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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou recomendação ao prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), e à empresa organizadora do São João 2025, com diretrizes em relação à festa.
O evento público será realizado entre os dias 12 de junho e 6 de julho. São 16 dias de festa, com quatro shows noturnos por noite, dentre eles os de Wesley Safadão, Bell Marques e Pablo.
A recomendação da promotora Ana Maria de França Cavalcante, da 7ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, tem orientações para garantir a segurança, saúde pública, ibilidade, respeito aos direitos do consumidor e proteção de grupos vulneráveis, com enfoque nos seguintes eixos:
Também será necessário apresentar croqui detalhado do evento, com todas as estruturas e os, e seguir normas técnicas para montagem de palcos, camarotes e instalações elétricas.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por:
Ao PROCON Municipal e à Vigilância Sanitária, o MP exigiu que:
Outro ponto importante da recomendação foi o reforço à proteção das mulheres, minorias e vítimas de assédio. Entre as medidas:
Banheiros químicos, rampas, áreas íveis, lixeiras e camarotes para PCDs são parte da infraestrutura exigida. E tem mais:
A Secretaria do Meio Ambiente deverá cumprir algumas recomendações, tais como:
Em relação à presença de menores no evento, o MP recomendou o cumprimento do ECA e:
O Conselho Tutelar participará com equipes fiscalizadoras ao lado da Prefeitura e dos organizadores.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba e uma cópia foi enviada ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
O MP advertiu que o descumprimento total ou parcial da recomendação poderá acarretar responsabilizações cíveis, istrativas e penais. Caso haja impossibilidade de atendimento às medidas, os responsáveis deverão apresentar justificativas técnico-jurídicas.
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